BOLETIM INFORMATIVO - MAIO/2019 - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE nº 17/2019, DOE de 29/03/2019 - Querosene de Aviação – Redução na base de cálculo do ICMS – Alteração na tabela relativa ao consumo total mínimo | ||||||||||||||||||
|