BOLETIM INFORMATIVO - MAIO/2019 - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE nº 17/2019, DOE de 29/03/2019 - Querosene de Aviação – Redução na base de cálculo do ICMS – Alteração na tabela relativa ao consumo total mínimo

 

ITEM

ADQUIRENTE

NÚMERO DE ROTAS QUE ATENDEM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO

CONSUMO TOTAL MÍNIMO POR PERÍODO (Em litros)

FORNECEDORES E CNPJ (8 primeiros dígitos)

1

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

6, no período de 01.01.2019 a 31.03.2019

11.675.000

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598

6, no período de 01.04.2019 a 30.09.2019

23.350.000

6, no período de 01.10.2019 a 31.03.2020

23.350.000

6, no período de 01.04.2020 a 30.09.2020

23.350.000

6, no período de 01.10.2020 a 31.03.2021

23.350.000