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BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2019 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.365/2018, DOE de 06/12/2018 - Fármacos e Medicamentos - Isenção de ICMS quando destinados a órgãos da administração pública direta e indireta Federal, Estadual e Municipal, e a suas fundações públicas - Alteração na descrição dos itens 3 e 96 - Alt. 5004

Item	Fármacos	NBM/SH-NCM Fármacos	Medicamentos	NBM/SH-NCM Medicamentos
3	Adalimumabe	2942.00.00	Adalimumabe - injetável - 40mg - por seringa preenchida, caneta aplicadora ou frasco-ampola	3002.10.39
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco/ampola	3003.39.11/3004.39.11
			Somatropina - 12 UI - injetável - por frasco/ampola
			Somatropina - 15 UI - por frasco/ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
			Somatropina - 16 UI - por frasco/ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
			Somatropina - 18 UI - por frasco/ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
			Somatropina - 24 UI - por frasco/ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
			Somatropina - 30 UI - por frasco/ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida