BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2019 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.364/2018, DOE de 06/12/2018 - NFC-e - Alterado o calendário de obrigatoriedade - Alt. 5002 | ||||||
b) acrescenta o item IX, conforme segue:
|