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| BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2019 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.364/2018, DOE de 06/12/2018 - NFC-e - Alterado o calendário de obrigatoriedade - Alt. 5002 | ||||||
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a) é dada nova redação ao item VII, conforme segue:
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