BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO/2018 - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE nº 33/2018, DOE de 10/08/2018 - Transferência de créditos ou de saldo credor - Acrescenta códigos de lançamento na GIA

 

DESCRIÇÃO DA HIPÓTESE DE CRÉDITO FISCAL RECEBIDO POR TRANSFERÊNCIA

CÓDIGO

Dispositivo Legal

Crédito Fiscal recebido em virtude de transferência de créditos ou de saldo credor referente a:

RICMS, Livro I, art. 59, II, "x"

Redução de base de cálculo - Fabricante de máquinas e implementos agrícolas

060

 

DESCRIÇÃO DA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS OU DE SALDO CREDOR

CÓDIGO

Dispositivo Legal

Transferência de créditos ou de saldo credor referente a:

"RICMS, Livro I, art. 59, II, "x"

Redução de base de cálculo - Fabricante de máquinas e implementos agrícolas

171