BOLETIM INFORMATIVO - JUNHO/2018 - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS -Instrução Normativa RE nº 20/2018, DOE de 21/05/2018

 

Acrescenta códigos de lançamento na GIA - Detalhamento de “Outros Débitos” - Na Seção VIII (OUTROS DÉBITOS – DETALHAMENTO) do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Débito Fiscal referente a:

ICMS ST - Valor do repasse do dia 10 do imposto que tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

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ICMS ST - Valor do repasse do dia 20 do imposto que tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes que não refinaria de petróleo

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ICMS ST - Valor do repasse do dia 20 do imposto que tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases em que houve reversão da glosa em favor da unidade federada

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