BOLETIM INFORMATIVO - JUNHO/2018 - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS -Instrução Normativa RE nº 20/2018, DOE de 21/05/2018

 

  • Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ - Prazos de entrega da GIA - Altera a descrição de contribuinte - No Capítulo XIII do Título I, é dada nova redação ao item IV do quadro do item 4.2, conforme segue:

ITEM

CONTRIBUINTE

PRAZO

IV

Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ

Até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão dos respectivos documentos fiscais"