BOLETIM INFORMATIVO - JUNHO/2018 -
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela
SEFAZ/RS -Instrução Normativa RE nº 20/2018, DOE de 21/05/2018
Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de
passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo,
ou suas bases e CPQ - Prazos de entrega da GIA - Altera a descrição de
contribuinte
- No Capítulo XIII do Título I, é dada nova redação ao item IV do
quadro do item 4.2, conforme segue:
ITEM
CONTRIBUINTE
PRAZO
IV
Prestadores de serviço de transporte ferroviário,
de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de
petróleo, ou suas bases e CPQ
Até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão dos
respectivos documentos fiscais"