BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2018 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 53.837/2017, DOE de 15/12/2017 - Altera o rol de mercadorias sujeitas ICMS ST do grupo de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos - Alt. 4914

 

ITEM IV - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E OUTROS PRODUTOS

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

19

Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11

2710.19.2

06.006.09