BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2018 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 53.837/2017, DOE de 15/12/2017 - Relação de máquinas e implementos agrícolas contemplados com redução de base de cálculo - Não estorno de crédito fiscal e isenção relativa ao diferencial de alíquota - Alt. 4913

 

ITEM

SUBITEM

DISCRIMINAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

10.4

Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos

8424.82.29