BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2018 - ICMS - Normas gerais de ICMS ST – Operações com cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas e Operações com bebidas não alcoólicas – Alterações no Convênio ICMS 52/2017 - Convênio ICMS n. 204/2017, DOU de 19 de dezembro de 2017

 

• os itens 26 e 27 ao grupo de "Bebidas não Alcoólicas constantes dos Anexos IV e XVII" do Anexo XXVII:

26

03.024.00

2201.10.00

Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros

27

03.025.00

2201.10.00

Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros