BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2018 - ICMS - Normas gerais de ICMS ST – Operações com cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas e Operações com bebidas não alcoólicas – Alterações no Convênio ICMS 52/2017 - Convênio ICMS n. 204/2017, DOU de 19 de dezembro de 2017

 

• os itens 2 e 6 do grupo de "Bebidas não Alcoólicas constantes dos Anexos IV e XVII" do Anexo XXVII:

2

03.002.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00

6

03.006.00

2201.10.00

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00