BOLETIM INFORMATIVO - NOVEMBRO/2017 - ICMS - ICMS ST – Diversos segmentos - Alteração nos Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017 - Convênio ICMS n. 131/2017, DOU de 05 de outubro de 2017 - Convênio ICMS 52/2017 (efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018) | ||||||||||||||||||
3. Os dispositivos a seguir enumerados do Anexo XXVII do passam a vigorar com as seguintes redações: a) O item 19 do título CARNES E SUAS PREPARAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO XVII:
b) O item 7 do título TELHAS E OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO CONSTANTES DO ANEXO XI:
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