Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

26/10/2020

1) Instrução Normativa RE n. 82/2020, DOE de 19/10/2020

• UPC - 4º trimestre de 2020 - Acrescenta o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) referente ao 4º trimestre de 2020.

No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Tít. II, Cap. I, 2.1)

• TJLP - 4º trimestre de 2020 - Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes ao 4º trimestre de 2020.

No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXV)

2) Instrução Normativa RE n. 83/2020, DOE de 19/10/2020

• Crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas – Alterações

1)    Relativamente ao crédito fiscal presumido referente a sistemas construtivos e estruturas metálicas, especifica código de receita, revoga regra de elaboração de demonstrativo de cálculo e inclui estabelecimento beneficiário. (Tít. I, Cap. V, 15.3, "a", 15.4 e 15.5)

2)    Acrescenta código de receita para recolhimento por GA de contribuição ao AMPARA/RS vinculada ao crédito fiscal presumido referente a sistemas construtivos e estruturas metálicas. (Ap. XVI)