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ICMS ST - Operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - Exclusão do Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS 234/2017

ICMS

26/10/2020

O Convênio ICMS n. 119/2020, DOU de 16 de outubro de 2020, dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 234/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

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