Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
25/05/2020
1) Instrução Normativa RE n. 35/2020, DOE de 18/05/2020
- Redução da base de cálculo do imposto incidente nas saídas internas de querosene de aviação - Empresa prestadora de serviço aeroviário - Excluída a coluna da tabela - Na tabela constante no item 9.3, da Seção 9.0, do Capítulo III, do Título I, fica excluída a coluna "CONSUMO TOTAL MÍNIMO POR PERÍODO (Em litros)".
Esta Instrução Normativa retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.