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ICMS

ICMS ST - Operações com pilha e bateria elétricas - Exclusão dos Estados de GO, PB e SP do Protocolo ICMS 18/1985

09/07/2018

O Protocolo ICMS n. 46/2018, DOU de 04 de julho de 2018, dispõe sobre exclusão dos Estados de Goiás, Paraíba e São Paulo do Protocolo ICMS 18/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.


Esse protocolo produzirá seus efeitos a partir de 01/10/2018.

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