Adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex

IPI

08/01/2018

O Ato Declaratório Executivo RFB n. 4/2017, DOU de 29 de dezembro de 2017, dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Com essa publicação, fica alterada a descrição do código de classificação 3824.99.78 da Tipi, nos termos do Anexo I deste Ato Declaratório Executivo.

ANEXO I

«Clique aqui para ver a tabela.»

Além disso, ficam criados na Tipi os códigos de classificação constantes no Anexo II deste Ato Declaratório Executivo, com a descrição dos produtos, observadas as respectivas alíquotas.

ANEXO II

«Clique aqui para ver a tabela.»

Ficam suprimidos da Tipi os códigos 3823.19.00, 6006.31.00, 6006.32.00, 6006.33.00 e 6006.34.00.

Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.