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ICMS - Aspectos Práticos e Atualização da Legislação

Data: 26/04/2018

Público-Alvo: Contadores, Controllers, Encarregados, Auxiliares e Assistentes do Setor Fiscal/Contábil.

Objetivo: 

Abordar os principais aspectos práticos previstos na legislação do ICMS, com ênfase nas últimas alterações regulamentares, destacando:

a) a convalidação dos incentivos fiscais do ICMS através da Lei Complementar n. 160/17 e Convênio ICMS N. 190/17;

b) a restituição e complementação da diferença do ICMS Substituição Tributária no RS;

c)  a nova versão da Nota Fiscal Eletrônica - Versão 4.0, considerando que o final da vigência da versão anterior ocorre no dia 02 de julho de 2018; e,

d) compensação de débitos de ICMS em Dívida Ativa com Precatórios.

Palestrantes: Luís Antônio dos Santos e Alexandre da Rocha Silva, integrantes do quadro de profissionais da CCA BERNARDON Consultoria Contábil e Tributária.

 

 

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