ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas
CALENDÁRIO
20/11/2019
Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de outubro decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.