ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO
ICMS
22/12/2020
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul procedeu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS:
- Alteração 5363 - Decreto n. 55.592 - DOE 25.11.20;
- Alt. 5364 a 5365 - Decreto n. 55.593 - DOE 25.11.20;
- Alteração 5366 - Decreto n. 55.594 - DOE 25.11.20;
- Alteração 5367 - Decreto n. 55.599 - DOE 30.11.20;
- Alt. 5368 a 5370 - Decreto n. 55.600 - DOE 30.11.20;
- Alteração 5371 - Decreto n. 55.601 - DOE 30.11.20;
- Alt. 5372 a 5375 - Decreto n. 55.602 - DOE 30.11.20.