eSOCIAL

MINISTÉRIO DO TRABALHO

22/12/2020

• Nova Ferramenta

O eSocial disponibilizou mais uma ferramenta para auxiliar na gestão das informações pelos empregadores. Trata-se do eSocial Download, que permite baixar os eventos transmitidos pelos empregadores no formato XML. Ao final de cada arquivo transmitido, os dados do recibo do evento também são disponibilizados.

Apenas eventos processados com sucesso pelo Ambiente Nacional do sistema são disponibilizados nessa ferramenta. Eventos transmitidos com sucesso e depois excluídos pelo empregador (evento S-3000) também aparecem nessa consulta. Totalizadores gerados pelo envio de remunerações e fechamento da folha de pagamento também serão incluídos no retorno dessa consulta.

Arquivos enviados pelo empregador e recusados pelo eSocial, por qualquer motivo, não aparecerão nesta consulta. Nesse caso, o empregador deve consultar o resultado do próprio processamento do lote e do evento transmitido.

O eSocial Download já está disponível no acesso WEB do sistema para pessoas físicas e jurídicas. Os módulos simplificados não possuem essa ferramenta.

Apenas o titular ou responsável legal terão acesso ao menu Download. O acesso com procuração no perfil "eSocial WEB" foi desativado a partir do dia 09/11/2020.

Com o eSocial Download passamos a contas com as seguintes novas regras:

• O empregador poderá realizar até 12 pedidos por dia, independentemente do tipo de filtro utilizado;


• A partir do dia 09 desse mês, os pedidos devem possuir um intervalo de solicitação máximo de 35 dias. Atualmente, está em 31 dias;


• Não será possível realizar outro pedido se já existir um do mesmo tipo com status "Disponível para Baixar" ou "Solicitado". Nesse último status, o usuário deverá aguardar o processamento do pedido;


• Após finalizar o registro, o empregador poderá acompanhar seu pedido pelo menu "Downloads"


• "Consulta". O prazo para disponibilização dos arquivos dependerá da quantidade de eventos transmitidos pelo empregador e ocorrerá de forma assíncrona e no formato compactado (.ZIP);


• Os pedidos ficarão disponíveis para download no prazo de 07 dias. Após esse prazo, essa consulta será excluída e o empregador deverá realizar novo pedido, caso necessário;


• Caso o pedido resulte em mais de 200 mil registros (eventos), não haverá processamento (situação "excedido") e o empregador terá que fazer novos pedidos com períodos menores de intervalo, ou utilizar outro filtro;


• Será respeitado o leiaute original e a versão que o arquivo foi enviado.

Com a implantação do eSocial Download foram criados os seguintes novos filtros:

• Todos os eventos entregues em determinado período;


• Todos os eventos de um determinado trabalhador;


• Todos os eventos enviados por aplicação web;


• Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos;


• Tabela de Rubricas;


• Tabela de Lotações Tributárias;


• Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;

Tabela de Operadores Portuários.

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• Novo Leiaute

Através da Portaria Conjunta n. 82, DOU de 11/11/2020, foi aprovada a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado do eSocial, que se encontram disponíveis no site do eSocial na Internet, no endereço https://www.gov.br/esocial/.

As alterações promovidas nos novos leiautes ocorrerão, efetivamente, em:

a)     01/03/2021, com a implantação do novo leiaute S-1.0 no ambiente de produção restrita (testes);

b)    10/05/2021, com o início da transmissão dos eventos com o novo leiaute S-1.0.