CFOP

ICMS

29/09/2020

•       Alterações no Convênio s/n./1970

O Ajuste SINIEF n. 16/2020, DOU de 03 de agosto de 2020, altera o Convênio s/n., de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF 27/2019.

Com essa publicação:

a)     Fica alterado o Anexo II - Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP.

Segue link do Ajuste SINIEF n. 16/2020 para acesso aos CFOP’s alterados: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-16-20

b)    Fica revogado o inciso III da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 27/2019.