ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO
ICMS
21/05/2020
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul procedeu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS:
- Alteração 5257 - Decreto n. 55.166 - DOE 06.04.20;
- Alt. 5258 a 5262 - Decreto n. 55.167 - DOE 06.04.20;
- Alt. 5263 a 5264 - Decreto n. 55.172 - DOE 09.04.20;
- Alt. 5265 a 5266 - Decreto n. 55.173 - DOE 09.04.20;
- Alteração 5267 - Decreto n. 55.178 - DOE 15.04.20;
- Alteração 5268 - Decreto n. 55.189 - DOE 17.04.20;
- Alt. 5269 a 5270 - Decreto n. 55.213 - DOE 29.04.20;
- Alteração 5271 - Decreto n. 55.214 - DOE 29.04.20;
- Alt. 5272 a 5273 - Decreto n. 55.215 - DOE 29.04.20;
- Alt. 5274 a 5276 - Decreto n. 55.221 - DOE 30.04.20.