BP-e
ICMS
21/05/2020
- Desabilitada Regra de Validação (Rejeição 220) Devido a Pandemia do Coronavírus (COVID-19)
De acordo com a notícia do Portal do BP-e do dia 18 de março de 2020, como forma de simplificar o procedimento dos transportadores rodoviários de passageiros, de forma excepcional em função da pandemia do COVID-19, a regra de validação "Vedar cancelamento se data/hora de autorização do evento for superior à data/hora do embarque" (Rejeição 220), aplicada aos bilhetes de passagem eletrônicos - BP-e, a critério da Sefaz Autorizadora poderá ser desabilitada pelo prazo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado.