REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

ICMS

21/05/2020

• Operações com Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas – Alteração de item – Alterações no Convênio ICMS 52/1991

O Convênio ICMS n. 30/2020, DOU de 07 de abril de 2020, altera o Anexo II do Convênio ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Com essa publicação, fica alterado o item 2.1 do Anexo II (MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS), do Convênio ICMS 52/1991/1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:

«Clique aqui para ver a tabela.»

Essa alteração produzira seus efeitos a partir de 1º/06/2020.