CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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REDUÇÃO DE SALÁRIOS

MINISTÉRIO DO TRABALHO

21/05/2020


No dia 17 de abril de 2020, o Plenário do STF validou, por maioria de votos, a eficácia da Medida Provisória n. 936/2020 no que se refere à possibilidade de empregador e empregado ajustarem, por meio de acordo individual, a redução da jornada de trabalho e do salário em razão do coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria.

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