REDUÇÃO DE SALÁRIOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO
21/05/2020
- Acordo Individual em Decorrência da Pandemia do Coronavírus (covid-19)
No dia 17 de abril de 2020, o Plenário do STF validou, por maioria de votos, a eficácia da Medida Provisória n. 936/2020 no que se refere à possibilidade de empregador e empregado ajustarem, por meio de acordo individual, a redução da jornada de trabalho e do salário em razão do coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria.