SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
TRIBUTOS FEDERAIS
21/05/2020
- Centro Virtual de Atendimento
A Instrução Normativa RFB 1.935/2020, DOU 8 de abril de 2020, ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB, passando assim a ser prestados por este canal:
- Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital);
- Emissão de GPS (DebCad);
- Orientações – CNPJ;
- Orientações – Obra;
- Orientações – PGFN;
- Orientações – Parcelamento;
- Orientações - PER/Dcomp;
- Regularização de Débitos Fazendários PJ;
- Regularização de Débitos Previdenciários PJ;
- Regularização de Parcelamentos PF e PJ;
- Regularização de Débitos de ITR;
- Simples Nacional;
- Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital).