51 30271700
EFD ICMS/IPI
ICMS
27/01/2020
- Publicados Nota Técnica e Guia Prático - Leiaute 014
O Ato COTEPE/ICMS n. 65/2019, DOU da Edição Extra de 27 de novembro de 2019, altera o Ato COTEPE/ICMS 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Esse Ato COTEPE/ICMS publica a Nota Técnica 2019.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.3, referentes ao leiaute 014 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2020.
A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573
- Publicado PVA versão 2.6.2
De acordo com a notícia do Portal do Sped do dia 11 de dezembro de 2019, foi disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.2)
A versão foi criada para corrigir erro relacionado a validação do campo COD_PART do registro 1110.
Para o download acesse: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd
- Possibilidade de Dispensa, a Critério da Unidade Federada, a Informação das Operações ou Prestações Internas Amparadas por Documentos Fiscais Eletrônicos já Transmitidos à Administração Tributária
Ajuste SINIEF n. 25/2019, DOU de 18 de dezembro de 2019, altera o Ajuste SINIEF 2/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, dispensando, a critério da unidade federada, a informação das operações ou prestações internas amparadas por documentos fiscais eletrônicos já transmitidos à Administração Tributária.
Este ajuste produzirá seus efeitos a partir de 1º/01/2020.
- Novo Processo de Exportação e Impactos na EFD ICMS/IPI
De acordo com a notícia do Portal do Sped do dia 18 de dezembro de 2019, o novo processo de exportação, realizado por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), tem como objetivo adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de modo que estes sejam mais eficazes e seguros, sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.
A EFD-ICMS/IPI trata no registro 1100 de Informações sobre Exportação, levando em conta apenas operações realizadas por meio de Declaração de Exportação – DE e Declaração Simplificada de Exportação – DSE.
A partir de janeiro/2018, já é possível informar o número da DUE, visto que foram realizadas as seguintes alterações no registro 1100:
- Registro 1100: incluído o documento “2 – Declaração Única de Exportação” no campo 02 e alterado o campo 03 de “N” para “C” e tamanho de “011” para “014”;
Deve ser desconsiderada a antiga orientação de preenchimento, enquanto o leiaute não estava adaptado para a informação da DUE.