MANUAL DO FGTS

MINISTÉRIO DO TRABALHO

27/01/2020

• Publicada a versão 7.0

A Circular CAIXA nº 887, de 30.12.2019 - DOU de 02.01.2020, publicou a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação da versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

1 O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no endereço eletrônico: «http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx», FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

2 Fica revogada a Circular CAIXA nº 881, de 12 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2019, Edição 241, seção 01, página 73.

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• Movimentação da Conta Vinculada

Através da Circular CAIXA nº 887, de 30.12.2019 - DOU de 02.01.2020, publicou a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação da versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no endereço eletrônico: «http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx», FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

A referida circular ainda revoga a Circular CAIXA nº 881, de 12 de dezembro de 2019 , publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2019, Edição 241, seção 01, página 73.