EFD CONTRIBUIÇÕES

TRIBUTOS FEDERAIS

27/01/2020

•            Versão Beta do PGE 4.0

De acordo com a notícia do Portal do Sped do dia 12 de dezembro de 2019, foi disponibilizada a versão 4.0.0.018 beta do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD Contribuições, destinada especialmente a desenvolvedores de soluções de software e demais contribuintes que queiram testar as novas funcionalidades a serem disponibilizadas na versão 4.0 do PGE, prevista para 01 de janeiro de 2020.

Por tratar-se de uma versão beta, não será possível realizar nenhuma transmissão de arquivos com este PGE e também não é possível garantir que arquivos gerados e até mesmo validados por esta versão do programa sejam aceitos na versão final a ser disponibilizada em breve.

Eventuais problemas identificados com esta versão devem ser encaminhados exclusivamente por e-mail para faleconosco-sped-contribuicoes@rfb.gov.br, com o assunto: PGE Versão 4.0 Beta.

As principais alterações no PGE estão listadas abaixo:

•        Disponibilização dos registros 0900 e 1011;


•        Ajustes na escrituração de revenda de bens tributados por substituição tributária (CST 05);


•        Ajustes na validação de retenção na fonte, informada em M200 / M600;


•        Disponibilização da escrituração da NF3e nos registros C500 / C600;


•        Correção de erros na exigência de F525 em escriturações com diversos estabelecimentos;


•        Correção dos relatórios de consolidação quando escriturado o registro F200.

Para baixar o programa acesse: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/4258

---

 

•            Publicada a versão 1.33 do Guia Prático

De acordo com a notícia do Portal do Sped do dia 17 de dezembro de 2019, foi publicada a versão 1.33 do Guia Prático da EFD Contribuições.

As principais alterações do Guia Prático realizadas pela versão 1.33 foram:

•        Recuperação recibo de entrega: Complemento de informações na Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da EFD-Contribuições;


•        Multa por atraso na entrega: Complemento das informações sobre a MAEE;


•        Registro D100: Ajuste na descrição da regra de validação da chave do documento eletrônico;


•        Atualização tabela Tabela 4.1.1: Modelos de documentos fiscais e registros correspondentes na EFD-Contribuições: Inclusão do modelo 66 – NF3e;


•        Registro C600: Inclusão do modelo 66 – NF3e;


•        Registros 1300 / 1700: Adequação das orientações do aproveitamento de retenção, em conformidade com a IN RFB 1.540, de 2015 e IN RFB 1.911, de 2019.

Para baixar o arquivo acesse: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1989