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NF-e
ICMS
21/10/2019
- Publicadas a Versão 1.30 da NT 2019.001 e Versão Atualizada da Tabela de Código de Benefícios Fiscais
De acordo com a notícia do Portal da NF-e do dia 30 de agosto de 2019, foi publicada a versão 1.30 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:
- Informados os locais de publicação das tabelas de códigos de benefícios fiscais e de regras de validação opcionais por unidade federada.
- Novas datas de vigência para algumas regras de validação.
Além disso, foi publicada a tabela cBenef x CST atualizada até 30/08/2019. Acesse o link para download: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=u3vMflqEe6w=.
- Exceções para Regras de Validação da NT 2019.001
Foi publicada no dia 26 de setembro de 2019 no Portal da NF-e as exceções para Regras de Validação da NT 2019.001.
Na tabela a seguir encontram-se as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97, previstas na NT 2019.001. Na legenda poderão ser encontradas as datas de aplicação e as eventuais exceções.
«Clique aqui para ver a tabela.»
- Datas para aplicação das Regras de validação (D):
a) (D*) - Regra de validação não será aplicada
b) (D1) - Aplicação a partir de 02/09/2019
c) (D2) - Aplicação a partir de 01/10/2019
d) (D3) - Aplicação a partir de 01/01/2020
- Exceções para aplicação das Regras de validação (E):
a) [célula vazia] - Regra de validação não será aplicada
b) (E*) - Não há Exceções;
c) (E1) - Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
d) (E2) - Exceção 2: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
e) (E3) - Exceção 3: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de ajuste;
f) (E4) - Exceção 4: a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual a Entrada.
- Publicada Versão Atualizada da Tabela de Código de Benefícios Fiscais
Foi publicada no dia 02 de outubro de 2019 no Portal da NF-e, a versão atualizada da Tabela de Código de Benefícios Fiscais.
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=u3vMflqEe6w=