ALTERAÇÕES NA IN/DRP Nº 45/98, DIVULGADAS PELA SEFAZ/RS

ICMS

23/09/2019

1) Instrução Normativa RE nº 31/2019, DOE de 07/08/2019 - McDia Feliz - Isenção do ICMS - Define o dia 24 de agosto de 2019 como a data do evento "McDia Feliz" para fins da isenção do ICMS para os sanduíches denominados "Big Mac" da Rede McDonald's e atualiza a lista de instituições que serão beneficiadas pela doação da renda proveniente da venda desses sanduíches. (Tít. I, Cap. I, 19.1)

2) Instrução Normativa RE nº 32/2019, DOE de 07/08/2019 - ICMS ST - Bebidas Quentes – Alterações e ajustes técnicos

a)     Ajuste técnico para excluir hipótese não contemplada no Ap. XXXVI relativa a itens em que o preço final está fixado "por litro". (Tít. I, Cap. IX, 21.1.1)

b)    Ajuste técnico no rol de bebidas quentes sujeitas ao regime de substituição tributária. (Ap. XXXVI, S. II, XXXII)

c)     Protocolos ICMS 25 e 26/19 - exclui as mercadorias classificadas no CEST 02.024.00 (vinho e similares) do regime de substituição tributária. (Ap. XXXVI, S. II, XXXIII)

3) Instrução Normativa RE nº 33/2019, DOE de 07/08/2019 - Plantão Fiscal Virtual - Dispõe sobre a reprodução de respostas do Plantão Fiscal Virtual (Tít. V, Cap. XII, 1.6).