NF-e

ICMS

23/09/2019

•            Publicada a Versão 1.20 da NT 2019.001

Foi publicada no Portal da NF-e a versão 1.20 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

1 - Remoção da Regra 1C03-10: A Regra 1C03-10 exigia que Razão Social do emitente informada na tag emit\xNome fosse exatamente igual ao cadastro da SEFAZ, o que se demonstrou problemático.

2 - Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90: Retirada informação de aplicação somente em casos de operação interna.

3 - Torna facultativas as regras N18-10 e N18-20: Os tempos de implementação destas regras variam muito entre as diversas Sefaz autorizadoras, por isto a partir da versão 1.20 desta nota técnica estas regras são de aplicação facultativa.

4 - Criado novo Valor para o Campo N18: A tag modBCST passa a aceitar a opção “6=Valor da Operação”.

Publicada a tabela cBenef x CST atualizada até 19/08/2019.

Divulgado o pacote de liberação PL_009_V4_00_NT_2019_001_v1.20a.