CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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ALTERAÇÕES NA IN/DRP Nº 45/98, DIVULGADAS PELA SEFAZ/RS

ICMS

16/07/2019

1) Instrução Normativa RE nº 24/2019, DOE de 03/06/2019



«Clique aqui para ver a tabela.»


(Tít. I, Cap. LXVI, 1.1, tabela)



Na tabela do Apêndice XXXIII, fica acrescentada a seguinte empresa, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:


«Clique aqui para ver a tabela.»


(Ap. XXXIII)


2) Instrução Normativa RE nº 25/2019, DOE de 12/06/2019 - ICMS ST – Definido o PMPF das bebidas quentes e água - Define, para fins de substituição tributária, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF das águas e bebidas quentes, até então constante no RICMS. (Tít. I, Cap. IX, Seções 20.0 e 21.0, e Ap. XXXVI)


3) Instrução Normativa RE nº 26/2019, DOE de 24/06/2019 - Revogação das instruções sobre crédito fiscal presumido de ICMS nas aquisições de ECF - Conv. ICMS 190/17 - Revoga as disposições relativas ao crédito fiscal presumido de ICMS nas aquisições de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por estar revogado o benefício fiscal no Regulamento do ICMS. (Tít. I, Cap. V, 4.0)


4) Instrução Normativa RE nº 27/2019, DOE de 24/06/2019


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