ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO
ICMS
16/07/2019
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul procedeu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS:
- Alteração 5055 - Decreto n. 54.657 - DOE 03.06.19;
- Alt. 5056 a 5059 - Decreto n. 54.658 - DOE 03.06.19;
- Alteração 5060 - Decreto n. 54.659 - DOE 03.06.19;
- Alt. 5061 a 5062 - Decreto n. 54.660 - DOE 03.06.19;
- Alt. 5063 a 5064 - Decreto n. 54.670 - DOE 18.06.19;
- Alt. 5065 a 5066 - Decreto n. 54.671 - DOE 18.06.19.