NF-e
ICMS
16/05/2019
- Nota Fiscal Eletrônica – GTIN - Local de Entrega ou Retirada
O Ajuste SINIEF n° 04/2019, DOU de 09 de abril de 2019, altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, sobre:
a) à validação dos GTIN informados na NF-e;
b) à disponibilização de informações de produtos pelos proprietários das marcas dos produtos que possuem GTIN;
c) ao preenchimento do documento nos casos em que o local de entrega ou retirada seja diverso do endereço do destinatário.
- Publicada a Versão 1.20 da NT 2017.002
Foi publicada no dia 11 de abril de 2019 no Portal da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx) a versão 1.20 da NT 2017.002, incluindo novos registros na Tabela CFOP e respectivas Notas Explicativas, por meio do Ajuste SINIEF 07/2019.
- Publicada a Versão 1.01 da NT 2018.003 - Tabela de Países
Foi publicada no dia 12 de abril de 2019 no Portal da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx) a versão 1.01 da NT 2018.003, em "Documentos » Notas Técnicas" e respectiva tabela em "Documentos Diversos".
Foi alterada somente a grafia de 4 países.
1. Resumo
Esta Nota Técnica apresenta a Tabela de Países a ser utilizada pela NF-e, mencionada no item 3 do anexo IX do Manual de Orientação ao Contribuinte.
2. Objetivo
Atualizar a tabela de Países usada na NF-e e harmonizá-la com a tabela de Países utilizada pelo Portal do Comércio Exterior, de forma a permitir o correto funcionamento da Declaração Única de Exportação (DU-E).
3. Prazo de Implementação da alteração da versão 1.20
- Ambiente de homologação: 03/06/2019;
- Ambiente de Produção: 01/07/2019.
4. Tabela de Códigos de Países
A tabela de códigos de países mencionada no item 3 do anexo IX do Manual de Orientação ao Contribuinte será alterada conforme apresentado a seguir.
A validação do país deve considerar a data de emissão da NF-e.
A tabela de países completa é disponibilizada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br), aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Países que tiveram alteração no Nome:
«Clique aqui para ver a tabela.»
- Publicada a Versão 1.30 da NT 2018.005
De acordo com a notícia do Portal da NF-e no dia 26/04/2019 (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=phxUuPH/Dxk=), foi publicada a versão 1.30 da NT 2018.005, contendo as seguintes alterações:
- Adequação dos prazos entrada em vigor de regras de validação:
- Exclusão de AL do início de exigência das validações ZD01-10 e ZD02-10 (identificação do responsável técnico)
- Esclarecimento sobre a obtenção do CSRT
- Esclarecimentos no item 1.4
- Corrigida falta de descrição sobre criação e eliminação de regras de validação feitas na versão 1.20 desta NT
Não há alteração no PL publicado juntamente com a versão 1.20 desta NT.