MEDIDA PROVISÓRIA N. 871/2019
INSS
16/05/2019
- Benefícios Previdenciários
A Instrução Normativa INSS n. 101/2019, DOU de 10 de abril de 2019, disciplina as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 871/2019, que trata dos seguintes temas: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.