CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES

TRIBUTOS FEDERAIS

16/05/2019


De acordo com o notícia do Portal do Sped no dia 29/04/2019 (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/3025), foi publicada nova versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações:


1. Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir do período de apuração janeiro/2019.


2. Registro C600: Inclusão dos modelos 01 e 55 nos valores válidos do Campo 02.


3. Registro C180: Atualização das orientações da escrituração consolidada de NFC-e.


4. Registros de Processo Referenciado e registro 1010: Orientações de preenchimento nos casos de decisão judicial que autoriza a suspensão da exigibilidade de parte do valor das contribuições, ou de seu valor integral, porém sem o trânsito em julgado.


5. Registros "C170", "C175", "C181/C185", "C381/C385", "C481/C485", "C601/C605", "C870", "D201/D205", "D300", "D350", "D601/D605", "F100", "F500" e "F550": Complemento das instruções de preenchimento dos campos de base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

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