ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO
ICMS
14/01/2019
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul procedeu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS:
- Alteração 5001 - Decreto n. 54.363 - DOE 06.12.18;
- Alteração 5002 - Decreto n. 54.364 - DOE 06.12.18;
- Alteração 5004 - Decreto n. 54.365 - DOE 06.12.18;
- Alt. 5005 a 5006 - Decreto n. 54.436 - DOE 21.12.18;
- Alteração 5007 - Decreto n. 54.437 - DOE 21.12.18;
- Alteração 5008 - Decreto n. 54.438 - DOE 21.12.18.