GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN)
ICMS
14/09/2018
- Operações Interestaduais - Adesão do Estado de RO às Disposições do Protocolo ICMS 04/2014
O Protocolo ICMS n. 56/2018, DOU de 30 de agosto de 2018, dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.