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INSS

FUNRURAL

14/06/2018


Tendo em vista as inúmeras alterações recentemente promovidas na legislação previdenciária, notadamente no que se refere ao FUNRURAL incidente na comercialização por parte de produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, a RFB publicou o Ato Declaratório Executivo Codac n. 6/2018, no DOU de 07 de maio de 2018, trazendo novas disposições para o preenchimento da GFIP pelos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas e pelas empresas adquirentes de produtores rurais pessoas físicas.

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