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ICMS

07/04/2018

• Operações com Produtos Alimentícios – Aplicabilidade do Protocolo nº 188/2009 nos Estados de AL, MT e SC

O Protocolo ICMS n. 13/2018, DOU de 08 de março de 2018, altera o Protocolo nº 188/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, onde as disposições do referido protocolo passam a se aplicar aos Estados de Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina.

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• Operações com Artefatos de Uso Doméstico – Exclusão do Estado de SC e Inclusão do Estado do PR no Protocolo n. 189/2009

O Protocolo ICMS n. 16/2018, DOU de 08 de março de 2018, altera o Protocolo n. 189/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, onde o Estado de Santa Catarina fica excluído das disposições do referido Protocolo ICMS.

Além disso, ressalta-se que o Estado do Paraná foi incluído nas disposições do Protocolo ICMS 189/2009, apenas para fins de regularizam da adesão realizada através do Protocolo ICMS 122/2013, produzindo efeitos a partir de 01.03.2014, de acordo com o Decreto nº 9.777/2013.

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• Operações com Material de Limpeza - Exclusão do Estado de SC e Inclusão dos Estados do PR e ES no Protocolo n. 197/2009

O Protocolo ICMS n. 17/2018, DOU de 08 de março de 2018, altera o Protocolo n. 197/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza, onde o Estado de Santa Catarina fica excluído das disposições do referido Protocolo ICMS, e os Estados do PR e ES ficam incluídos.

Este protocolo produzirá efeitos a partir do dia 1° de abril de 2018.