SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ICMS
19/02/2018
- Planilha Eletrônica do Estado de Santa Catarina
Através do Ato COTEPE/ICMS nº 3/18, DOU de 15 de janeiro de 2018, com efeitos a partir de 01/02/2018, foi aprovada a planilha eletrônica - versão 0001 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de Santa Catarina e nas operações interestaduais a ele destinadas.
O documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0001 - SC" e terá como chave de codificação digital a sequência d55612df8be57ddbf47d5c193ce1458b, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5."