NF-e
ICMS
12/01/2018
- Publicada Nova Versão da NT 2016.003 (versão 1.30) - Novas NCM’s e Correspondentes uTrib de Comércio Exterior, Vigentes a partir de 01/01/2018
Foi publicada no Portal da NF-e no dia 15 de dezembro de 2017 (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#457) a nova versão da NT 2016.003 (versão 1.30) trazendo novas NCM e correspondentes uTrib de Comércio Exterior, vigentes a partir de 01-jan-2018.
Com essa publicação, fica alterada a tabela de NCM para incluir 20 novos códigos e excluir 04, nos termos da Resolução Camex nº 54/2017, publicada no DOU de 07/07/2017, Resolução Mercosul GMC nº 23 de 19/7/2017 e Resolução GMC 28/2017, de 23/11/12017.
Prazo de implementação:
- Ambiente de Homologação: 28/12/2017;
- Ambiente de Produção: 01/01/2018
O Período de tolerância para uso dos códigos extintos: até 31/01/2018, ressaltando que no comércio exterior devem ser adotados os prazos regulamentados nas respectivas Declarações.
- Publicada NT 2017.002 (versão 1.00) - Atualizando a Tabela de CFOP - Ajuste SINIEF 18/2017
Foi publicada no Portal da NF-e no dia 18 de dezembro de 2017 (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#457) a NT 2017.002 (versão 1.00) atualizando a tabela de CFOP com os novos códigos previstos no Ajuste SINIEF 18/17, vigentes a partir de 01-jan-2018.
Com essa publicação, o prazo de implantação com início da vigência:
- 01/jan/2018: Inclusão dos novos CFOP em ambiente de Homologação e de Produção;
- 05/mar/2018: Demais alterações (alterações nas validações e unificação das tabelas) em ambiente de Homologação;
- 02/abr/2018: Demais alterações (alterações nas validações e unificação das tabelas) em ambiente de Produção.
A Tabela CFOP, disponibilizada no Portal Nacional da NF-e, fica atualizada com novos registros para o atendimento das cláusulas previstas no Ajuste SINIEF 18/2017.
A Tabela de CFOP publicada no Portal da NF-e mantém controles por CFOP para os indicadores abaixo, conforme consta na NT 2015.002:
- Indicador de CFOP que pode ser utilizado na NF-e (indNFe=1);
- Indicador de CFOP de comunicação (indComunica=1);
- Indicador de CFOP de transporte (indTransp=1);
- Indicador de CFOP de devolução (indDevol=1);
Nesta NT está sendo eliminado o “Anexo III – CFOP Específicos”, constante no MOC, e a ampliação deste “Anexo III – CFOP Específicos”, constante na NT 2015.003.
Para suprir a necessidade de controle sobre os CFOP, foram incluídos novos indicadores na Tabela de CFOP, alterando as RV que citavam os anexos eliminados.
Os novos indicadores vinculados ao CFOP são:
- Indicador de CFOP de retorno de mercadorias (indRetor=1);
- Indicador de CFOP de anulação de valor (indAnula=1);
- Indicador de CFOP de remessa de mercadorias (indRemes=1).
- Indicador de CFOP de combustível sem informação de transporte obrigatória (indComb=1).
- Indicador de CFOP de combustível com informação de transporte obrigatória (indComb=2).