PRÓ-ESPORTE
ICMS
30/11/2017
- Procedimentos Relacionados à Organização e ao Funcionamento do Programa
O Decreto n. 53.743/2017, DOE RS de 03 de outubro de 2017, estabelece regras e procedimentos para organização e funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - Pró-Esporte, instituído pela Lei n. 13.924/2012.