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ICMS

ALTERAÇÕES NO RICMS/RS DIVULGADAS PELA SEFAZ/RS

13/10/2017

1) Decreto n. 53.688/2017, DOE de 01/09/2017 - Leite em pó – Suspensão do diferimento parcial - Alt. 4895 - Suspende, no período de 01/09 a 30/11/17, o diferimento parcial do pagamento do ICMS na importação de leite em pó. (Lv. I, art. 53-B, nota 03)


2) Decreto n. 53.710/2017, DOE de 15/09/2017



3) Decreto n. 53.711/2017, DOE de 15/09/2017


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