PAT
MINISTÉRIO DO TRABALHO
13/10/2017
- Regras de Divulgação e Fiscalização do Cumprimento do Programa de Alimentação do Trabalhador
A Instrução Normativa SIT n. 135/2017, DOU de 01 de setembro de 2017, dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e revoga a Instrução Normativa n. 96/2012, e as demais disposições em contrário.