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14/06/2006

IPI - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS

14/06/2006

IPI - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS

- Efeitos a partir de 12 de junho de 2006 -

Através do Decreto nº 5.804/06, DOU de 12 de junho de 2006, foram alteradas, para os percentuais indicados, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI relativas aos produtos descritos nos códigos abaixo discriminados, conforme a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo
Decreto no 4.542
, de 26 de dezembro de 2002

Clique Aqui para ver a Tabela

O art. 2º do referido Decreto n. 5.804/06, suprime os destaques ?Ex? relacionados na Tabela, referentes aos códigos da TIPI indicados.

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