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16/12/2005

RS-COMPETITIVO

16/12/2005


¤ SEGUNDA ETAPA - INCENTIVOS DO ICMS

Conforme noticiado pela imprensa, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul anunciou reduções do ICMS em vários segmentos da economia, bem como uma série de incentivos que serão implementados por Decretos e Projetos de Lei, tais como, isenções do ICMS, diferimento parcial, Simples Gaúcho, entre outros.

No entanto, até o presente momento, não foram publicados atos legais sobre a segunda etapa do projeto "RS-Competitivo", nem mesmo foram encaminhados Projetos de Lei à Assembléia Legislativa tratando desta matéria.

Ficaremos atentos aos atos legais sobre os benefícios fiscais em comento, e remeteremos informativos específicos quando de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.

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