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15/12/2004

PAGAMENTO DO ICMS - DEZEMBRO/04 - ANTECIPAÇÃO

15/12/2004

Através do Decreto nº 43.501/04, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, foi antecipado o pagamento do ICMS do mês de dezembro dos contribuintes industriais e comerciais, enquadrados na Categoria Geral, conforme segue:

a) Comércio - Categoria Geral

Clique aqui para ver a tabela.


b) Indústria - Categoria Geral

Clique aqui para ver a tabela.


Desta forma, os livros fiscais destes contribuintes devem ser encerrados em cada um dos períodos de apuração indicados acima, sendo que a Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA mensal do mês de dezembro compreenderá o somatório dos dois períodos de apuração deste mês.

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